CONFIRA AS DELIBERAÇÕES DA PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA (16 E 17/12)
A Plenária Nacional Virtual da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) foi realizada no dia 16/12, das 09h às 18h e no dia 17/12, das 14h às 19h, pela plataforma Zoom, e teve a seguinte pauta:
- Análise de conjuntura nacional e internacional (PEC 23 e 32, avaliação das propostas de retorno ao trabalho presencial pelas reitorias e Decreto 10620;
- Referendar as substituições na Direção Nacional, em conformidade com o estabelecido nos artigos 65 e 66, seus incisos e parágrafos do Estatuto;
- Apresentar a prestação de contas do ano de 2019 realizadas pelo Conselho Fiscal;
- CONFASUBRA;
- Calendário;
- Encaminhamentos.
Confira as propostas aprovadas pela Plenária:
CONJUNTURA
1. Cobrar dos poderes Executivos e Legislativos medidas urgentes contra a fome e o arrocho e em defesa dos serviços públicos.
2. Por um programa econômico e social da classe trabalhadora, que comece pela taxação das grandes fortunas e pelo não pagamento da dívida aos banqueiros, para garantir recursos para investir em educação, saúde, órgãos ambientais, empresas estatais, como Correios e Petrobras, e garantir auxílio emergencial, recurso para as pautas feministas, negras e LGBTQIA+; por reajuste de salário, redução dos preços dos alimentos, gás, luz e gasolina; por reforma agrária sob controle dos sem-terra e demarcação das terras indígenas e quilombolas.
CONFASUBRA
A Plenária Nacional da FASUBRA deliberou pela realização do CONFASUBRA no mês de maio. A Plenária Nacional da FASUBRA delibera que o temário do CONFASUBRA terá no mínimo os seguintes pontos: • Conjuntura • Plano de lutas • Alteração estatutária • Ataques a categoria: HUs, carreira, aposentados, etc. • Eleição da DN e CF
AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO
• A Plenária Nacional da FASUBRA reafirma fortalecer os atos pelo ‘Fora Bolsonaro e Mourão’, inclusive atos nas periferias;
• Manutenção da Luta contra PEC 32;
• Ampliar a mobilização da categoria em atos presenciais, mantendo todas as medidas de segurança sanitária, no ano de 2022 nos municípios, estados e Distrito Federal;
• Incentivar a construção de Fóruns dos Trabalhadores das 3 esferas e celetistas, nos estados e municípios, similar ao FONASEFE;
• Manter a mobilização de rua contra Bolsonaro, pelo fim deste governo genocida, criminoso e fascista!;
• Reforço das campanhas contra a Reforma Administrativa e ao Decreto 10.620 (mudança do regime de aposentadoria dos servidores);
• Manter a mobilização pela auditoria cidadã da Dívida Pública;
• Saudar e fortalecer as iniciativas de luta popular antifascista com os protestos Povo na Rua nas Periferias;
• Reforço às vigílias em BSB;
• Reforço à Campanha Nacional contra a PEC, nos moldes que tem sido hj feita muito pelos sindicatos de base, além de elaboração e veiculação de spots de rádio, com custos rateados entre as entidades, a ser veiculada em rádios comunitárias, rádios web, podcast, plataformas de áudio e similares;
• Defesa de Ações de Solidariedade de Classe dos Sindicatos na base com a população em geral;
• A FASUBRA defende que os Hospitais Universitários são parte indissociável das universidades, com perfil público, 100% SUS e regido pelo tripé ensino, pesquisa e extensão. Neste sentido, a FASUBRA é contra a administração pela EBSERH ou qualquer outra forma de precarização como OS, contratos sociais ou quaisquer mecanismos que desvinculam a administração dos hospitais das universidades;
• Que dia 24 de janeiro, seja chamado os aposentados para atividades públicas de rua contra a gestão INSS sobre nossos aposentados;
• Iniciar a preparação do 8 de março, estimulando que as mulheres se organizem para um novo tsunami nas ruas;
• Intensificar as mobilizações nas ruas contra o governo, contra o genocídio, contra a destruição dos direitos que estamos vendo no país;
• Dar continuidade no processo de mobilização contra a PEC 32;
• Construir um calendário conjunto com o FONASEFE e Centrais em 2022;
• Manter a campanha virtual fora BOLSONARO e Mourão;
• Mobilizar a categoria para a luta pela aprovação do PL do piso da enfermagem e a jornada de 30 horas vinculada ao piso;
• CAMPANHA SALARIAL
• FASUBRA iniciar campanha pelo reajuste salarial real;
• Retomada da Campanha Salarial e Data-base em 2022;
• A próxima Plenária tenha como pauta conjuntura e a campanha salarial e seja presencial;
• Campanha salarial unificada, para repor as perdas salariais com a alta da inflação;
• Articular lançamento da campanha salarial do funcionalismo que combine com a luta contra a PEC 32 e fora Bolsonaro. Uma plenária unificada FONASEFE presencial até fevereiro;
• Em fevereiro lançamento da campanha salarial e realização de plenária nacional da FASUBRA no mês de março;
• Organizar a campanha de mobilização da FASUBRA que inclua a campanha salarial para 2022;
COMBATE A PANDEMIA/RETORNO PRESENCIAL
Defendemos que se o próximo semestre letivo for presencial se dê com protocolos de segurança sanitária dentre os quais:
• passaporte vacinal;
• retorno seja com 6h presencial, dois turnos para não termos que almoçar no trabalho e reduzir aglomeração das salas de trabalho e laboratórios;
• sem ponto eletrônico, visto que é um potencial contaminante;
• medidas de monitoramento da saúde dos trabalhadores e estudantes;
• defesa pela FASUBRA de teste amostrais periódicos para identificar assintomáticos de Covid;
• Não-retorno dos trabalhadores com mais de 60 anos, gestantes e portadores de comorbidades e que a autodeclaração seja respeitada.
• Condições sanitárias mínimas de trabalho;
• fornecimento de máscaras PFF2, distribuição de álcool em gel individual e face Shields;
• testagem para todos os suspeitos e de forma amostral para identificar assintomáticos;
• que toda carga horária presencial seja justificada como não passível de ser feita remotamente;
• cobrança do esquema vacinal e o fim do ponto eletrônico;
• que o retorno presencial das atividades das IFE só se dará após o atendimento dos seguintes pré-requisitos:
• A completa imunização (segunda dose) de toda comunidade universitária, e;
• Adequação dos espaços físicos das IES atendendo às normas sanitárias de controle de contágio do Covid-19, e;
• Escalonamento do retorno seguindo os protocolos de saúde sobre os grupos de risco, e;
• Garantia, para toda comunidade, de equipamentos de proteção individual conforme orientado pela ANS;
• Reforçar a orientação de retorno ao trabalho presencial somente com todas as garantias sanitárias e fomentar as entidades de base a realizarem assembleia debatendo sobre o tema.
• Com a queda sustentada da curva epidêmica nacional, estadual e local, e;
• Adequação dos espaços físicos das IES atendendo às normas sanitárias de controle de contágio do Covid-19, e;
• Escalonamento do retorno seguindo os protocolos de saúde sobre os grupos de risco, e;
• Garantia, para toda comunidade, de equipamentos de proteção individual conforme orientado pela ANS;
• Reforçar a orientação de retorno ao trabalho presencial somente com todas as garantias sanitárias e fomentar as entidades de base a realizarem assembleia debatendo sobre o tema.
AÇÕES INTERNAS
• FASUBRA reforçar a luta contra a IN 65, realizando um trabalho de conscientização dos colegas, considerando os prejuízos individuais e coletivos desta IN;
• Proponho que a Fasubra faça uma campanha nacional de mobilização junto aos sindicatos e a ANDIFES pela eleição de Comissões Internas de Supervisão da Carreira em todas IFES da base da federação, pois as CIS são o instrumento de defesa dos direitos da categoria no que tange a carreira;
• Que a FASUBRA faça uma campanha nacional de mobilização junto aos sindicatos e a ANDIFES pela eleição de Comissões Internas de Supervisão da Carreira em todas IFES da base da federação, pois as CIS são o instrumento de defesa dos direitos da categoria no que tange a carreira;
• Que a FASUBRA promova campanha de orientação jurídica para que os sindicatos de base entrem na Justiça contra os efeitos do Decreto 10 620/21;
• Que a FASUBRA promova campanha de orientação jurídica para que os sindicatos de base entrem na Justiça contra os efeitos do Decreto 10 620/21;
• Que a FASUBRA faça todos os esforços possíveis para voltar a ter representação no CNS e na CONAES;
• Realizar Campanhas de esclarecimento sobre a IN 65 (teletrabalho), especialmente em relação aos riscos inerentes a adesão a esse regime de trabalho;
• Orientação a participação ativa dos sindicatos nas comissões permanentes de heteroidentificação das Ifes;
• Que a FASUBRA cobre das Universidades e da ANDIFES e desenvolva uma campanha a respeito da política afirmativa de cotas étnico-raciais, garantindo a reserva de vagas para concursos de servidores, seleção de pós-graduação e graduação, concessão de bolsas e políticas de permanência nas universidades;
• A FASUBRA deve fazer o debate do teletrabalho nas Ifes e elaborar uma consulta posterior ao seminário as bases sobre a posição sobre o teletrabalho nas Ifes;
• Organizar o seminário sobre HUs, para organizar a política contra a EBSERH;
• A FASUBRA debaterá entre outros:
a) contra a concretização da gestão plena da EBSERH;
b) contra a cessão compulsória e obrigatória para a gestão plena da EBSERH;
c) o concurso público, com pontuação com peso maior para trabalhadores da EBSERH, para recomposição do quadro efetivo (RJU) dos HUs;
d) a participação no Conselho Deliberativo da EBSERH para poder discutir e defender os direitos dos servidores enquanto a EBSERH não for extinta;
e) a defesa incondicional dos trabalhadores da EBSERH;
f) mobilizar a Categoria para a luta pela aprovação do PL do piso da enfermagem e a jornada de 30 horas vinculada ao piso.
• A FASUBRA deve fazer o debate das lutas contra a PECs 32,23 e decreto 10620;
• Atuar para barrar o Decreto 10620;
• Posicionar-se contrária ao ponto eletrônico como forma de controle de frequência e pontualidade dos servidores e defender a jornada de 30h para toda a categoria;
• solidarizar-se com a luta dos (as) técnico-administrativos (as) da UFPA, Unifesspa e outras universidades que hoje estão enfrentando propostas de resolução das Reitorias que visam implementar o ponto eletrônico e restringir o direito à jornada de 30 horas para os TAEs;
• realizar até a próxima plenária (adequar com o calendário) um seminário nacional de formação política sobre o tema do ponto eletrônico e da jornada de 30 horas nas universidades federais;
• Orientar as entidades de base a realização de AGs para o dia 24 de janeiro, dia dos(as) aposentados (as), com a seguinte pauta: Contra o Decreto 10620.
Para mais informações e para obter o relatório completo, acesse: https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2021/12/ID-03-DE-DEZEMBRO-DE-2021.pdf
(Com informações: Relatório da Plenária Nacional da Fasubra)