Conquista da greve, RSC avança para etapa de implementação na UFAM

Comissão responsável pelas análises já foi instituída; SINTESAM acompanha a regulamentação e prepara reuniões com a categoria

A implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o RSC-PCCTAE, avançou na Universidade Federal do Amazonas. Conquistado pela categoria na greve nacional de 2024, o mecanismo reconhece conhecimentos e experiências adquiridos pelos trabalhadores ao longo de sua atuação profissional e pode produzir efeitos sobre o Incentivo à Qualificação.

O RSC foi incorporado ao acordo que encerrou a greve, com previsão de implantação a partir de abril de 2026. Posteriormente, a Lei nº 15.367/2026 instituiu o direito no PCCTAE, enquanto o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu as regras para sua concessão nas instituições federais de ensino. O decreto define o RSC como o reconhecimento do saber adquirido pelos servidores ativos por meio da atuação profissional nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.

Na UFAM, a Administração Superior criou, em maio, o Grupo de Trabalho de Reconhecimento de Saberes e Competências — GT-RSC/UFAM. O grupo, que conta com representantes do SINTESAM e da Comissão Interna de Supervisão da Carreira, ficou responsável por estudar a regulamentação nacional e propor os procedimentos necessários para a implementação do direito na Universidade. Entre os trabalhos realizados está a participação na elaboração de um sistema eletrônico para receber e processar as solicitações dos servidores.

Na última sexta-feira, 17 de julho, representantes do SINTESAM participaram de reunião do GT para acompanhar o andamento da implantação. O tema também foi tratado, no mesmo dia, durante reunião da Coordenação Executiva do Sindicato com a reitora da UFAM, Tanara Lauschner.

Durante o encontro com a Reitoria, o SINTESAM defendeu a participação de representantes indicados pelo Sindicato na Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências da UFAM. A legislação permite que as instituições constituam mais de uma comissão, possibilidade que pode ser utilizada para descentralizar os trabalhos e acelerar a análise dos processos.

Como a Administração Superior já havia optado inicialmente pela formação de uma única comissão e o processo de indicação dos integrantes estava em andamento, o Sindicato apresentou a reivindicação de que, em uma futura recomposição ou divisão da comissão, parte dos membros seja indicada pelo SINTESAM. A medida busca assegurar a participação efetiva da representação da categoria na condução de uma das principais conquistas da greve.

A Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituída pela Portaria nº 1.553/2026, formada por nove titulares e nove suplentes. A composição é paritária, com representantes indicados pelos Conselhos Superiores, pela Comissão Interna de Supervisão e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. A portaria foi assinada pela reitora e publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 20 de julho.

A comissão deverá elaborar, até 3 de agosto, seu regimento interno, definindo a organização dos trabalhos, os ritos processuais, os fluxos de funcionamento e o cronograma de análise das solicitações. O SINTESAM também defendeu a elaboração de um mapa que indique onde os servidores podem localizar os documentos necessários para comprovar suas atividades e experiências profissionais.

Essa orientação será fundamental porque parte dos registros pode estar arquivada na Progesp, na Direx ou em outros órgãos da Universidade, enquanto documentos relativos a projetos, homenagens, comissões e atividades desenvolvidas nos setores podem não constar na pasta funcional. A organização prévia desses comprovantes será uma etapa importante para evitar dificuldades na apresentação dos pedidos.

A Coordenação Executiva do SINTESAM está preparando um cronograma de reuniões setoriais para explicar o funcionamento do RSC-PCCTAE, orientar a elaboração dos requerimentos e esclarecer as dúvidas da categoria. Os encontros também abordarão os demais direitos e alterações na carreira que entram em vigor em 2026 como resultado da greve.

Mais do que assegurar a regulamentação formal, o Sindicato continuará acompanhando para que o RSC seja implementado com transparência, participação da categoria e capacidade para analisar os processos sem atrasos. A conquista obtida nacionalmente precisa agora se transformar em um direito efetivamente acessível aos técnico-administrativos da UFAM.