FASUBRA MOBILIZADA NA APROVAÇÃO DO REAJUSTE DE 9% A SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO

O orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda sanção presidencial. A princípio, a recomposição de 9% em 2023 será parcelada em duas vezes: abril e maio. FASUBRA pretende negociar imediatamente a majoração dessa porcentagem.

Aprovação do orçamento de 2023 aconteceu em 22/12. Foto: divulgação/ Senado

No relatório final do Orçamento de 2023, o texto é promissor para trabalhadores e para beneficiários do Bolsa Família. Foi mantida a reserva de R$ 11 bilhões para o reajuste de 9%.

A notícia é boa, mas o percentual é insuficiente para a recomposição de perdas dos últimos anos para os técnicos em educação. A luta precisa continuar, principalmente considerando a correção de 19,25% para servidores federais do Legislativo e do Judiciário. A mobilização da FASUBRA Sindical e demais entidades que compõem o FONASEFE continua. A meta é abrir imediatamente a mesa para negociação e ampliar o percentual de 9%.

De acordo com o entendimento oficial da federação:

"A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical já se reuniu com a equipe de Transição do governo por diversas vezes e estará esta semana em Brasília para a posse do presidente Lula. Na oportunidade, se reunirá com representantes das entidades que compõem o FONASEFE e tentará novo diálogo com o relator. Caravanas de todo o país das entidades de base também estarão presentes. 'Por isso existe a manutenção da luta em Brasília por parte da FASUBRA e das entidades que compõem o FONASEFE para a imediata abertura da mesa de negociação para que possamos receber o que de fato defendemos', informa a DN no ID 03/12.

Já no primeiro dia útil de 2023, dia 2, a FASUBRA entregará a pauta específica da categoria ao Ministério da Educação (MEC) e solicitará reunião com o novo ministro para iniciar o processo de negociação. 'O ano de 2023 coloca o debate em outro patamar, com a instalação de mesas de negociação para que as entidades da educação debatam ponto a ponto os anos perdidos nos governos de Temer e Bolsonaro. Retomar o debate sobre a carreira dos TAE, o projeto Universidade Cidadã, a luta contra a Ebserh, as pautas específicas e a recomposição salarial é prioridade. A FASUBRA tem a tarefa de apresentar os seus projetos ao futuro governo e de mobilizar a base para arrancar as perdas financeiras e políticas vividas nestes últimos seis anos', destaca a DN."

PEC da Transição e salário mínimo

A “PEC da Transição”, já aprovada, prevê a continuidade do pagamento de R$ 600 do programa “Bolsa Família”, bem como um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O salário mínimo terá um aumento real de 3%, ficando em R$1.320 a partir de janeiro.

Além disso, a Educação terá um orçamento de R$ 130,6 bilhões - valor superior aos R$ 119,8 bilhões previstos anteriormente. A PEC foi necessária para o cumprimento das promessas de campanha e necessidades básicas da população, mas já vem com ônus: projeção de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O aumento em relação à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, de R$ 63,7 bilhões, deu-se em razão da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.

FONASEFE, FASUBRA e Sintesam permanecem atentos às batalhas necessárias para que os trabalhadores federais alcancem o que lhes é de direito.