INFORME JURÍDICO: APOSENTADOS PODEM AJUIZAR AÇÃO

O Sintesam, através da assessoria jurídica, informa:

O(a) servidor(a) federal que se aposentou e não usufruiu de férias ou licença-prêmio, por qualquer motivo, pode requerer para receber os valores depois de aposentado(a).

O prazo para o ajuizamento da ação é de cinco anos após a aposentadoria.

Sindicalizados(as) do Sintesam têm ajuizado ações individuais desse tipo.

Caso seja sua situação, compareça a um plantão jurídico (virtual ou presencial).

Saiba mais em:

Sintesam Setor Jurídico