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SINTESAM DIVULGA ATUALIZAÇÃO DAS DEMANDAS JURÍDICAS EM ANDAMENTO



Na manhã desta terça (5), a Coordenação Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) reuniu com a assessoria jurídica do sindicato. O objetivo foi esclarecer os temas e atualizar as demandas da assessoria.


Atualmente, o Sintesam tem 16 ações coletivas em andamento, destacando-se:


  • MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHARAM NA FRENTE DO COMBATE AO COVID (AGUARDANDO SENTENÇA);


  • DEVOLUÇÃO DE PSS SOBRE ⅓ DE FÉRIAS (AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DA UFAM - TRF);


  • PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA QUEM TEM CONDUÇÃO PRÓPRIA, PARA QUEM UTILIZA OUTRO MEIO DE TRANSPORTE - SERVIDORES DO INTERIOR (SENTENÇA PROCEDENTE - AGUARDANDO PRAZO DE RECURSO DA UNIÃO);


  • AS DEMAIS AÇÕES SÃO PARA IMPEDIR OS ABUSOS PERPETRADOS PELA UNIÃO - IN 28, EXTINÇÃO DE FUNÇÕES ETC.


Já as ações individuais que estão tramitando (cerca de 90) são referentes a assuntos como:

  • DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COTA-PARTE DO AUXÍLIO CRECHE;

  • DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA DO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS QUE NÃO TEVE EM SUA BASE DE CÁLCULO O ABONO DE PERMANÊNCIA;

  • DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE A INSALUBRIDADE;

  • PAGAMENTO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO;

  • DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE O ADICIONAL DO PLANTÃO HOSPITALAR (APH);

  • COBRANÇA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES;

  • AÇÕES DE EMPRÉSTIMOS (CÓDIGO DO CONSUMIDOR);

  • COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;

  • DIFERENÇA DO ADICIONAL NOTURNO.


Plantão jurídico


O plantão jurídico do Sintesam funciona às terças e quintas, das 9h às 12h. O atendimento pode ser de forma virtual (com agendamento) ou presencial.


Em caso de dúvidas ou para agendar atendimento, entre em contato com sintesam@gmail.com ou (92) 3663-1232/(92) 99268-9282.