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SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS E ADICIONAIS DE SERVIDORES (AS): SINTESAM AGUARDA LIMINAR

Neste mês, servidores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) constataram que tiveram benefícios e adicionais suspensos da folha de pagamento. O corte foi efeito da Instrução Normativa (IN) 28/2020, que permite a suspensão. A IN abrange auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas).


O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), desde a publicação da IN, buscou medidas contra esta suspensão. No dia 4 de maio, através da assessoria jurídica, o Sintesam protocolou uma ação judicial contra a IN Nº 28 e aguarda a liminar da Justiça.



De acordo com a Instrução Normativa, servidores (as) que estão em isolamento social poderiam ter seus benefícios suspensos. A ação protocolada contempla a base de filiados (as) do Sintesam, conforme decisão judicial.



Segundo Auxiliadora Bicharra, advogada do Sintesam, foi reiterado que a situação vivida pelos (as) servidores (as) é excepcional. Além disso, muitos (as) servidores (as) estão em trabalho remoto. “A IN 28/2020 padece de vício formal, não podendo dispor sobre regime jurídico dos servidores públicos e sua remuneração, violando o princípio da legalidade”, afirmou a advogada.


Leia a Instrução Normativa Nº 28/2020 na íntegra.

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (SINTESAM)

Rua Francisco José Furtado, nº 9, São Francisco

sintesam@gmail.com

Telefone: (92) 3663-1232

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