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  • Foto do escritorAscom Sintesam

35 anos de Constituição e o presente para Manaus é fumaça

Manaus respira mal e com muita dificuldade em 5 de outubro de 2023, data de aniversário de 35 anos da Constituição Federal - a qual veda, expressamente, que brasileiros vivam a situação que estamos vivendo há meses


Em 5 de outubro de 1988 a Constituição mais democrática, justa, humana e progressista da história do Brasil foi promulgada. São linhas que nos dão direito à vida, à dignidade, liberdade… E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO! O que está acontecendo aqui em Manaus é terrivelmente inconstitucional!


Vamos falar da gravidade de respirar fumaça todo santo dia?!


A fumaça de queimadas é repleta de componentes tóxicos que entram nos nossos pulmões e corrente sanguínea. Agrava pacientes asmáticos, desencadeia reações alérgicas, afeta a membrana dos nossos olhos, eleva até a pressão arterial! Substâncias cancerígenas também estão presentes na fumaça. E estamos respirando tudo isso diariamente! Os efeitos imediatos nós já sentimos: ardência nos olhos, tosse, espirros. Imagina em longo prazo o que isso vai nos causar!


Agora se liga no absurdo coletivo de omissão que estamos sofrendo por parte de todo o poder público: a Constituição, que faz aniversário hoje, determina expressamente que todas as esferas de poder atuem na preservação do meio ambiente e combate à poluição. Federal, estadual e municipal! Presidente, governador e prefeito têm OBRIGAÇÃO de resolver tudo isso!


Foi a Constituição de 88 que disse, não a gente! A Constituição é a maior lei em todo o território nacional. Toda a jurisdição brasileira deve respeito, antes de tudo, a ela. E ela não está sendo respeitada aqui no Amazonas! Sabia que segundo o art. 129, o Ministério Público tem como FUNÇÃO “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”?!


Já viram alguma ação do MP por aí sobre as queimadas e a fumaça?! Nós também não!


E tem mais: União e Estados são competentes para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. E nossa Assembleia Legislativa (assim como o Congresso) não fez nenhuma lei emergencial nesse período!


Cobrem. Cobrem o ar limpo que é direito nosso!

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