Agora é lei: técnicos podem coordenar projetos de pesquisa nas universidades

Lei 11.091/2005 recebeu alterações para que os técnicos-administrativos em educação (TAEs) possam participar de pesquisas, coordenar projetos e receber bolsas para tanto

Foto: internet

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 22 de dezembro de 2023, foi promulgada a alteração da Lei 11.091/2005, com a qual, a partir de agora, ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino (e universidades) podem obter bolsas, assim como professores e estudantes.

Os acréscimos nos artigos 3 e 8 permitem a percepção de bolsas de pesquisa, extensão, desenvolvimento, inovação e de intercâmbio além da possibilidade de coordenação de projetos de pesquisa e extensão aos técnico-administrativos em Educação, os TAEs.

A medida já era necessária há anos, e vários técnicos federais em todo o Brasil lutavam pelo reconhecimento. Na Universidade Federal do Amazonas, Ufam, ainda tramita resolução administrativa sobre o tema, que contou com a participação da diretoria do Sintesam, conforme contamos nesta matéria.

A íntegra da Lei 11.091, já com as alterações atualizadas, pode ser vista no site do Planalto.