NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) vem a público, neste Conselho, solicitar apoio dos companheiros contra a Reforma Administrativa, em trâmite no Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 altera dispositivos sobre servidores e trabalhadores públicos, mudando a organização da administração pública direta e indireta dos âmbitos: federal, estadual e municipal.
Com a proposta, o Governo Bolsonaro pretende acabar com o que resta de qualidade no serviço público, já muito prejudicado pelas políticas de ataque desse desgoverno. Sob a justificativa de cortar gastos, Bolsonaro quer acabar com a estabilidade dos futuros servidores públicos que não sejam de carreiras típicas do Estado, como auditores fiscais, diplomatas, entre outros.
Consideramos uma deforma administrativa, pois a medida pretende ainda acabar com a aposentadoria compulsória, como espécie de punição, além de vedar promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço, bem como fim do Regime Jurídico Único da União (RJU). A PEC proíbe ainda a redução de jornada sem redução de remuneração, entre outros prejuízos.
A medida deve valer para quem ingressar no setor público após a publicação da Emenda Constitucional, mas cabe a nós, enquanto categoria, permanecermos na luta contra esses ataques e políticas de destruição de direitos do atual governo. Todos os nossos direitos foram conquistados através de muita luta e não podemos permitir que sejam destruídos agora, culminando em um retrocesso sem fim.
Por isso, como entidade representativa da categoria, manifestamos nosso posicionamento e pedimos apoio dos colegas nessa luta contra a Reforma Administrativa. Amanhã, dia do Servidor Público, infelizmente não temos o que comemorar, uma vez que nosso setor tem sofrido ataques atrás de ataques. Precisamos nos unir. Por isso, convocamos todos para uma grande mobilização nacional, virtual e presencial, onde for possível, tomando todos os cuidados necessários diante da situação de pandemia.
Não vamos deixar nossos direitos serem destruídos. Vamos lutar contra a Reforma, companheiros!
Coordenação Executiva do Sintesam