PEC DO CALOTE: SINTESAM ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS A SENADORES DO AM
Sindicato reforça pressão de entidades nacionais a parlamentares na luta contra a PEC 23
A Comissão Diretiva do Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Amazonas (Sintesam) encaminhou aos senadores do Amazonas propostas de Emendas Supressivas e Modificativas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021.
Conhecida como PEC do Calote, a proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Entre outros absurdos, a medida abre espaço para valores superiores que poderão ser direcionados ao “orçamento secreto”, por meio de emendas que distribuem recursos, de acordo com as conveniências do governo; limita o valor de despesas anuais com precatórios e muda a forma de calcular o teto de gastos; além de retirar bilhões da EDUCAÇÃO por meio da suspensão do pagamento de precatórios do Fundef, comprometendo recursos para estados e municípios, ao abrir a possibilidade de securitização da dívida.
Pelo texto já aprovado na Câmara dos Deputados, os precatórios relativos ao antigo Fundef deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes, o que representou um pequeno avanço na proposta, mas efetiva a desvinculação de recursos da educação e da saúde, com desmonte em áreas essenciais do serviço público, objetivo do atual (des)governo.
Com a tramitação da matéria no Senado Federal, entidades de base se unem para pressionar os parlamentares contra mais este ataque. O Sintesam reforça a mobilização com encaminhamento de supressões e modificações elaboradas pelos coletivos jurídicos das entidades. As propostas foram enviadas aos senadores que representam o Amazonas: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).
Confira as Propostas:
(Com informações Fasubra Sindical. Edição: Ascom Sintesam)