SINTESAM participa da Plenária Nacional da FASUBRA em defesa dos direitos dos TAEs

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (SINTESAM) participou ativamente da Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, realizada entre os dias 13 e 16 de junho de 2025. A delegação foi composta por Ana Grijó dos Santos, Francisco Torres, João Araújo e Bruno Trece, além dos coordenadores gerais do sindicato Ronaldo Bastos e Crizolda Araújo — esta última participa como integrante da Direção Nacional da Fasubra.

Com uma intensa programação de três dias, a plenária teve como principais pautas a avaliação de conjuntura e a definição de estratégias de luta para a categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). No primeiro dia, foram apresentados informes sobre a atuação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), da qual Ronaldo Bastos faz parte, além da participação da Direção Nacional da FASUBRA em articulações parlamentares e negociações gerais com o governo.

Ronaldo destacou os avanços na proposta de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), que passou por importantes reformulações com base em levantamento promovido pela FASUBRA. As mudanças incluem a ampliação do rol de saberes de 87 para 89 itens, majoração na pontuação dos itens mais recorrentes, inclusão de critérios específicos para trabalhadores da saúde e reestruturação de itens menos mencionados. Também foram enviados ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) documentos com propostas de novos cargos amplos, alterações em decretos e atualização do Plano de Desenvolvimento de Pessoal.

Outro ponto de destaque foram os informes sobre a Mesa Nacional de Negociação Coletiva, que tratou da proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, considerada altamente prejudicial aos servidores e à sociedade.

O segundo dia foi dedicado à escuta das delegações de base. Muitas falas apontaram o não cumprimento do Acordo de Greve por parte do Governo Federal, que rejeitou todas as cláusulas não remuneratórias acordadas em 2024, como a jornada flexibilizada de 30h, o plantão 12x60, a democratização nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), entre outras demandas históricas da categoria.

Em sua intervenção, Ronaldo Bastos reforçou a crítica ao descumprimento acordo e propôs o início de uma greve para reabrir as negociações sobre esses pontos, bem como avançar no MGI com a proposta de RSC-TAE feita pela CNSC. Quanto a Reforma Administrativa, propôs que a Fasubra articule uma proposta própria voltada aos interesses dos servidores públicos. Ela incluiria a valorização das carreiras com ascensão funcional, o fim da terceirização, a negociação coletiva no serviço público, a equiparação dos auxílios e a reestatização de empresas públicas privatizadas. O objetivo seria construir uma agenda alternativa, unificada com outras entidades sindicais e parlamentares progressistas.

No terceiro e último dia, foram discutidos os textos de avaliação de conjuntura e o plano de lutas. Ao final, a Plenária aprovou a manutenção do Estado de Greve com reforço da mobilização nacional; além de um conjunto de encaminhamentos relacionados à Reforma Administrativa, à retomada integral do Acordo de Greve e a moções sobre temas diversos de interesse da categoria.

Também foi aprovada a realização de rodadas de assembleia nos sindicatos de base, com vistas à participação nas próximas Plenárias Nacionais da FASUBRA — previstas para julho (em formato remoto), com foco na avaliação do estágio de mobilização para a construção de greve, e agosto (presencial), para análise e possível definição de uma data indicativa de deflagração do movimento grevista.

A participação do SINTESAM reafirma o compromisso com a luta em defesa dos direitos dos TAEs, da valorização do serviço público e da resistência coletiva frente aos retrocessos em curso.