EM DEFESA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Mobilizações acontecem nesta quarta (21), em todo o país, com o objetivo a implementação da Lei 14.434/22, aprovada pelo Congresso Nacional, a qual estabelece piso salarial para Enfermeiros(as), Técnicos(as) e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial, no último dia 16.

A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, definiu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão dos efeitos da lei por 60 dias, é protelatória e atende pedido dos patrões da Confederação Nacional da Saúde, que representa as empresas do setor.

Há projetos a serem votados na Câmara dos Deputados e no Senado que comprovam a viabilidade financeira do piso, e afirma uma conquista histórica da categoria que representa a garantia de mais dignidade e valorização do trabalho realizado por esta área da saúde.

Para cobrar a imediata solução do pagamento do piso, a categoria realiza, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta pelo Piso da Enfermagem.

A Enfermagem é fundamental para o bom funcionamento das nossas instituições e merecem todo o nosso respeito. Seguiremos na luta, em conjunto com as demais entidades, até que todos os profissionais da saúde, que já salvaram milhares de vidas, sejam realmente valorizados, com salários justos e o reconhecimento de seus direitos.

O Sintesam participou da luta dos profissionais da enfermagem durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Consideramos a aprovação uma grande conquista.

As conquistas vêm com mobilização e unidade. Nenhum direito a menos!

PELO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. NÃO ACEITAREMOS RETROCESSO!

(Fonte: FASUBRA/ASSUFBA/STF)