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FASUBRA DIVULGA NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Na última terça-feira durante o carnaval, 25 de fevereiro, o presidente da República, fez em sua rede social (whatsApp) uma convocatória para manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Foto: Reprodução/Fasubra

O presidente, mais uma vez, de forma irresponsável, ataca os poderes e tenta jogar parte da população contra o Legislativo e o Judiciário, dando segmento a sua política de combate à Democracia e preparando o terreno para um possível golpe contra a liberdade, às Instituições e a Constituição.


A Direção Nacional da FASUBRA Sindical – DN, em consonância com sua categoria e a população brasileira, repudia veementemente mais esse ataque do presidente à Constituição brasileira que jurou cumprir em sua posse. A ação do governo causa indignação e insegurança em todo país, uma vez que ataca a liberdade e o estado de direito duramente conquistado.


É importante, reafirmar que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.


Não podemos deixar que os recorrentes ataques à democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.


A DN FASUBRA conclama a categoria para ir às ruas, nos dias 08 de março, dia internacional de luta das mulheres, dia 14, Marielle Presente! e dia 18, Greve Nacional da Educação e em defesa do Serviço Público, para demonstrar sua disposição de luta contra as políticas do governo.


É urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se manifestem em defesa da democracia, para que tomem as devidas providências com base no artigo 85 da Constituição, para barrar o golpe ora anunciado pelo governo.


Mesmo que os poderes ora atacados pelo governo, nem sempre se posicionem para garantir a justiça social, e os direitos pelos quais sempre lutamos, faz-se necessário defendê-los nesse momento em prol da democracia.


É tarefa fundamental a construção da máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.


Texto: Direção Nacional da Fasubra. Edição: Ascom Sintesam.

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (SINTESAM)

Rua Francisco José Furtado, nº 9, São Francisco

sintesam@gmail.com

Telefone: (92) 3663-1232

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