Indignação: governo oferece 1% de reajuste para servidores federais

As perdas salariais desde o Governo Temer já acumulam mais de 30% da remuneração atual dos servidores; recomposição deveria ao menos se aproximar do valor, mas orçamento limitado a 1,5 bilhão na pasta para 2024 impede investimento, segundo o governo

Quarta reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na Secretaria de Relações do Trabalho do governo federal, em Brasília. Foto: divulgação/ FASUBRA

Frustração. Esta é a palavra amargada pelos servidores públicos federais após a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada ontem (29) com o governo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou às entidades presentes à reunião que o orçamento previsto para atender às demandas do serviço público (reajuste, auxílios, reestruturação de carreiras, etc.) é de R$ 1,5 bilhão - valor insuficiente para oferecer mais que 1% de reajuste ou sequer pensar na recomposição que já supera a necessidade de 30% com as perdas acumuladas dos últimos anos. Insuficiente porque, no Brasil, são 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Posicionamento da federação

O cenário apresentado pelo governo pede união e mobilização incessantes das bases representativas dos trabalhadores. Sobre o assunto e os próximos passos, a FASUBRA, FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL, manifestou-se com o texto abaixo.

"A negociação entre o conjunto dos servidores públicos federais com o governo representado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) teve ontem mais um lamentável episódio durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O governo enfim anunciou o montante de recursos que irá prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O valor de R$ 1,5 Bilhões representa, em termos de eventual reajuste linear, menos de 1% para cada categoria. É inacreditável que após anunciar que o índice de 9% de 2023 se tratava apenas de um reajuste emergencial, após anos de congelamento salarial, o governo apresente dentro de sua primeira proposta orçamentária, um valor tão rebaixado.

A frustração de hoje se soma a diversas outras arestas encontradas neste percurso. A negociação onde propusemos a revogação de medidas autoritárias e de precarização do serviço público e das condições de trabalho e aposentadoria não tem nenhum avanço concreto até o momento. O governo publicou nova instrução normativa sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que regulamenta o teletrabalho, sem nenhum diálogo com as representações das trabalhadoras e trabalhadores. Recentemente anunciou novas regras para concursos públicos também sem nenhuma conversa prévia com nenhuma entidade representativa.

Em que pese a forte propaganda que o governo tem feito, via MGI, da retomada da valorização do serviço público, esta não tem se traduzido em medidas efetivas de recuperação do defasado poder de compra dos servidores públicos e de respeito pelo verdadeiro diálogo negocial. Todas as situações anteriores ainda não tinham feito brotar indignação nas bases das categorias. Até hoje! O absurdo do anúncio de hoje teve forte repercussão nos diversos órgãos públicos incluindo os institutos federais e as universidades públicas. Os representantes presentes na reunião, que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate), foram uníssonos em defender a canalização desta indignação num calendário de lutas para pressionar na disputa de ampliação dos recursos previstos. A FASUBRA se soma a esse movimento e participar da construção deste calendário, defendendo a greve do serviço público como instrumento necessário para a atual conjuntura colocada. A mobilização será fundamental pra recolocar a valorização dos trabalhadores do serviço público federal na agenda do governo."

A diretoria do Sintesam segue em reuniões para que possa estabelecer a pauta e convocar assembleia geral com os técnicos-administrativos em educação da Ufam e demais profissionais da base o mais breve possível.