O Sintesam é CONTRA o Arcabouço Fiscal
Em concordância com o posicionamento da FASUBRA Sindical, nossa federação representativa nacional, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Amazonas (Sintesam) também é contrário ao Arcabouço Fiscal, que dá preferência ao mercado financeiro e prejudica investimentos sociais. O senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) foi escolhido como relator
Em plenária, durante o CONFASUBRA, a federação confirmou o posicionamento contrário ao Arcabouço Fiscal. Foto: divulgação/ Sintesam
Já que tanto o nome "Arcabouço Fiscal" quanto o conteúdo do novo texto-base para regras fiscais do governo federal (que pretende substituir o Teto de Gastos de Michel Temer) não pegaram bem entre as entidades sociais, fala-se agora na expressão "Regime Fiscal Sustentável" ou "Marco Fiscal". Mas seja chamado por um ou outro termo, o projeto de lei complementar (PLC) 93/2023, de iniciativa do Governo Lula, continua prejudicial à população brasileira - e, assim como o Teto de Gastos, benéfico ao mercado. O senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido nesta quinta-feira (25) como relator do PLC no Senado Federal.
O projeto econômico da campanha presidencial de Lula em 2022 era reduzir as desigualdades, conter a dívida pública e substituir o atual Teto de Gastos, que está em vigor desde 2016 e sempre foi alvo de críticas por parte da população mais progressista, além de ser o motivo do agravamento de muitas das crises financeiras enfrentadas pelos brasileiros. O que se esperava, portanto, seria um conjunto de regras fiscais que beneficiasse mais o povo, não o contrário. Operando justamente na contramão dessa expectativa, o Arcabouço Fiscal vai restringir investimentos sociais e prejudicará frontalmente a maior parte da base representada pelo Sintesam: os servidores públicos federais.
O equilíbrio das contas públicas nos termos do PLP 93/2023 pode custar o reajuste salarial dos servidores ou mesmo a realização de novos concursos públicos!
As consequências maléficas de metas não alcançadas
O Arcabouço exige metas anuais para o resultado primário — diferença entre arrecadação e despesas. O resultado influencia os gastos do governo federal para o ano seguinte, os quais só serão determinados se essas metas forem cumpridas. Em caso de descumprimento, aí que sacrificam os investimentos sociais e o serviço público. Até mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está dentro das metas fiscais que devem ser alcançadas pela União, após emenda aprovada pela Câmara.
Como regra geral, as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. Nesse caso, os gastos podem variar acima da inflação de 0,6% a 2,5% ao ano. O projeto agora segue para o Senado após aprovação da Câmara dos Deputados. A votação contou com 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. A celeridade da tramitação é clara. O projeto foi protocolado na Câmara em 18 de abril, e seguiu sob pressão do mercado financeiro.
Na prática, o que o governo tem chamado de equilíbrio fiscal defende os interesses de quem se beneficia com o pagamento da dívida pública. O capital financeiro busca, a qualquer custo, o superávit primário, nem que seja comprometido o orçamento destinado às áreas sociais e estratégicas do governo federal. O que vai "sobrar" deixa o País socialmente mais vulnerável que nos próprios governos anteriores do PT (2003-2016), com a diferença de que a herança de Bolsonaro colocou o Brasil em situação ainda mais grave.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o Marco Fiscal até meados de junho, no plenário, sem a análise de comissões.